Esclarecimentos juridicos online dating

Ainda que sejam incorporados elementos de segurança a alguns documentos, com o propósito de impedir, ou ao menos dificultar em muito, sua reprodução pelos falsários, tal recurso não esgota todas as espécies de fraude.

Through research with analysis of law and of literature (doctrine), concepts and understandings adopted by questioned document analysis were introduced, as well as practical examples about some of the examinations carried out by forensic examiners, judicial or official, with extension to litigants’ technical assistants. Tendo em vista que os documentos compõem-se de dois elementos, conteúdo e suporte, a falsidade tem lugar quando se forma ou altera um ou outro.Consoante o Princípio do Livre Convencimento Motivado, do qual dispõem os artigos 131 e 436 do CPC de 1973, o juiz aprecia livremente a prova e não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados no processo, desde que apresente embasamento.Com o intuito de impedir ou ao menos dificultar a falsificação, são incorporados aos documentos elementos de segurança, que protejam seu valor e possam auxiliar na determinação de sua autenticidade. O artigo 232 do Código de Processo Penal conceitua documentos por “quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares”. Citam-se alguns:d) digital/eletrônico: documento codificado em dígitos binários, acessível somente por equipamentos eletrônicos, como arquivos de computador contendo textos, sons, imagens ou instruções (ICP OAB, 2014); De outro modo, na esfera penal é adotada a concepção restritiva.

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O Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (BRASIL, 2005) classifica os objetos de estudo em discussão por gêneros.

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